Crie uma RPPN

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O QUE É UMA RPPN?
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) são áreas de proteção ambiental dentro de propriedades particulares. Foi elaborado em 1990 para legitimar a preservação da natureza em áreas rurais.
A Lei 9.985, de 2000, que aprovou o Sistema de Unidades de Conservação (SNUC), reforçou a RPPN, tornando-se categoria de Unidade de Conservação.
Na RPPN, o proprietário do terreno continua como dono da área, porém seu uso é direcionado a atividades que preservem o ecologia do local.

 

QUAIS AS VANTAGENS EM SE TER UMA RPPN?
Quem cria uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) tem isenção do ITR para a área declarada, pode encaminhar projetos, com o apoio de ONG´s, para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, para financiar a manutenção da reserva e tem prioridade na concessão de créditos agrícolas. Outra vantagem é que, desta forma, a mata não poderá ser desapropriada para fins sociais, uma vez que já cumpre seu papel social com a proteção ambiental. Existem ONGs que apoiam (inclusive financeiramente) os proprietários interessados em criar RPPN (ver www.aliancamataatlantica.org.br).

 

O QUE UMA ÁREA DEVE TER PARA SER UMA RPPN?
O Código Florestal de 1965, no seu artigo 6º, permite aos proprietários de áreas naturais declará-las como de proteção integral para a posteridade. O Decreto Federal nº 1922, de 5 de junho de 1996, é o que está em vigor hoje para regulamentar a criação de uma RPPN. Segundo este decreto, podem ser criadas RPPN´s em áreas onde "sejam identificadas condições naturais primitivas, recuperadas ou cujas características justifiquem ações de recuperação, pelo seu valor paisagístico ou para preservação do ciclo biológico de espécies vegetais e animais". RPPN´s podem ser criadas em áreas de mata, Restinga ou Campos Naturais. Pode ser toda a propriedade ou parte dela. A criação de uma RPPN é vontade livre e exclusiva dos proprietários.

 

O QUE PODE SER FEITO EM UMA RPPN?
De acordo com a nova lei do SNUC, neste tipo de reserva, se o proprietário quiser e dependendo das características da área, poderá realizar pesquisas científicas, educação ambiental e ecoturismo, com apoio do IBAMA, empresas, prefeituras e ONG´s.

 

COMO CRIAR UMA RPPN?
Preparar a documentação necessária:
- Cópia autenticada do Título de Domínio da propriedade;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
- Cópia do último ITR pago;
- Planta de situação três vias, definindo a localização da área destinada à RPPN, quando não for a área total da propriedade.
Estes documentos devem ser encaminhados ao IBAMA, junto com um requerimento e um Termo de Compromisso. O reconhecimento é feito por uma Portaria do Presidente do IBAMA, tendo o proprietário, em seguida, que averbá-la em perpetuidade à margem do registro do imóvel.

 

A IMPORTÂNCIA DAS RPPNs NA IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES ECOLÓGICOS
Um corredor ecológico ou de biodiversidade é um mosaico de usos da terra que ligam fragmentos de floresta natural através da paisagem. As RPPNs podem ser consideradas como as melhores aliadas dos parques e reservas criados pelo governo, pois ajudam a proteger seu entorno, formando corredores de vegetação que servem de abrigo e pontos de passagem de animais silvestres. Esses corredores permitem a circulação da fauna, impedindo que grupos familiares fiquem isolados entre si, o que geraria problemas de consanguinidade e aumentaria os riscos de extinção.

 

QUEM PODE AJUDAR VOCÊ NA IMPLANTAÇÃO DE UMA RPPN
A equipe da Andrade & Cermelli incentiva e apoia os proprietários de áreas rurais em Paraty que desejam transformar suas terras em Reservas Particulares, podendo auxiliar no processo inicial da criação de RPPN (para essa finalidade procure por Eduardo Andrade na imobiliária). Outros órgãos mais especializados no assunto também apoiam a criação de RPPN:
- IBAMA Paraty: (24) 3371-1400 http://www.ibama.gov.br
- SOS Mata Atlântica: (11) 3055-7888 http://www.sosmatatlantica.org.br
- Aliança Mata Atlântica: http://www.aliancamataatlantica.org.br
- Conservação Internacional: (31) 3261-3889 http://www.conservation.org.br
Para mais informações sobre RPPN visite: http://www.aliancamataatlantica.org.br/rppn_final.pdf